Em 30/03/2012

Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4

O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse 5 mil hectares

A subcomissão que avalia a aquisição de terras no Brasil por estrangeiros adiou nesta quarta-feira (28), por duas semanas, a votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema. A nova data prevista de votação é 11 de abril.

O relator afirma que o governo vai apresentar sugestões a seu relatório. Na semana que vem, ele e outros membros da subcomissão se reúnem com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o texto. Segundo Faro, o governo ainda não tem posição fechada sobre o assunto.

Desde o ano passado, foram feitas várias tentativas de votar o relatório, mas não houve acordo entre os integrantes da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Em seu relatório, Beto Faro propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse 5 mil hectares, para a compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Vários deputados integrantes da comissão discordam desse ponto e defendem a remoção de todas as barreiras para a presença de estrangeiros na compra de terras no Brasil. Para o relator, é possível avançar na discussão e chegar a um acordo, desde que seja definido algum tipo de limite.

Polêmica
Um dos deputados favoráveis à liberação da compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro é o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT). “Em vez de analisar de onde vem o recurso, devemos focar no que esses recursos vão gerar para o País, por exemplo, em termos de renda e de geração de emprego para a população”, disse.

Já o relator argumenta que a liberalização da aquisição de terras por estrangeiros vai na contramão de movimento contemporâneo global, em diversos países ricos e em alguns emergentes, de proteção das economias e do emprego doméstico. “Estamos tratando do controle de um recurso absolutamente estratégico para o presente e o futuro do nosso país: a terra e, derivadamente, as florestas e os recursos naturais, em geral, e o subsolo, em particular.”

Para ele, a liberação total seria de “alto risco para a segurança alimentar da população brasileira, para a proteção da biodiversidade e para o controle soberano do imenso capital natural”.

Faro lembra que, atualmente, nem sequer há estatísticas sobre a presença de estrangeiros no domínio de grandes extensões de terras no Brasil. O cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que está desatualizado, aponta que os estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil – 0,53% do território nacional.

Consensos
Entre os pontos de consenso na subcomissão estão a proibição de aquisição de terras por organizações não governamentais (ONGs), estatais e fundos soberanos de outros países; e a criação de um cadastro das terras adquiridas por estrangeiros.

Fonte: Agência Câmara
Em 28.03.2012