Relatório Doing Business Subnacional 2021 é tema de workshop
Evento terá como foco o papel do Poder Judiciário no ambiente de negócios e Execução de Contratos.
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O Banco Mundial e a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República realizarão workshop intitulado “Doing Business Subnacional”, com o objetivo de debater a atuação do Poder Judiciário e sua interação com órgãos públicos, buscando tornar mais próspero o ambiente de negócios e promover mais agilidade e menores custos na solução de disputas comerciais. O evento será realizado no dia 14/08/2021, às 14h30, por meio da plataforma Microsoft Teams. Participará dos debates o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, Mário Guerreiro, que apresentará a importância da cooperação judiciária, regulamentada pela Resolução CNJ n. 350/2020.
O Relatório apresenta as diferenças nas regulamentações de negócios nos 26 Estados e no Distrito Federal, bem como seu impacto nas economias locais. O documento traz recomendações para melhoria do desempenho local em cada um dos quesitos analisados: Abertura de Empresas, Obtenção de Alvarás de Construção, Registro de Propriedades, Pagamento de Impostos e Execução de Contratos, sendo este último o foco do workshop.
Conforme o infográfico comparativo elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), os três melhores Estados para se fazer negócios são, respectivamente, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. No quesito Execução de Contratos, o primeiro lugar ficou com o Estado de Sergipe.
Segundo as informações divulgadas pela Agência CNJ de Notícias, de acordo com o Banco Mundial e com a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República, o CNJ pode contribuir na interlocução com os Estados para promover o debate e incentivar ações para a melhoria de processos na área de execução de contratos por meio dos Tribunais de Justiça.
Além de permitir investigações patrimoniais, tais como a busca de bens, penhora, arrecadação e indisponibilidade ou outro tipo de constrição judicial, a cooperação judiciária também apoia a efetivação de medidas e providências para a recuperação e preservação de empresas, bem como a facilitação de habilitação de créditos em falências e recuperações judiciais.
Veja também:
- Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021.
- Banco Mundial disponibiliza Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021.
- Faça o download do Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021.
- Banco Mundial destaca facilidade de registro de propriedades nos Cartórios de Imóveis do Amazonas.
- Qualidade dos Registros de Imóveis de Campo Grande/MS tem destaque em relatório do Banco Mundial.
- Vice-Presidente do IRIB recebe agradecimento do Banco Mundial.
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.
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