Em 25/11/2022

Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição

Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou na última quarta-feira, 23/11/2022, dois relatórios de avaliação de políticas públicas, com minutas de indicações ao Governo Federal. Os documentos poderão ser apresentados pela CMA à equipe de transição do Governo e, dentre outros apontamentos, a Comissão sugere a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de um cadastro fundiário integrado.

Os relatórios foram elaborados pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, de acordo com o Presidente da CMA, Senador Jaques Wagner (PT-BA), os documentos poderão ser levados em conta pela equipe de transição tendo em vista o compromisso firmado pelo Presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, onde afirmou que o país voltará a dar prioridade à preservação do meio ambiente e às metas para mitigar as mudanças climáticas.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, os documentos tratam de temas como desmonte ambiental, repressão à grilagem de terras, combate ao desmatamento, florestas públicas, sequestro de carbono, dentre outros.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.