Em 20/02/2024

Repositório Confiável de Documento Eletrônico começa a funcionar hoje

Ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a CEF atenderá cerca de 830 mil beneficiários em todo Brasil.

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) expediu o Comunicado n. 02/2024, informando que o Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE), nova ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), cujo objetivo é simplificar e agilizar o processo de quitação dos financiamentos habitacionais, está disponível a todos os Registros de Imóveis a partir de hoje, 20/02/2024.

A iniciativa cumpre as previsões dispostas no art. 10, da Portaria n. 1.248/2023, do Ministério das Cidades (MCID), referente à Declaração de Quitação dos contratos que nela se enquadraram. Segundo o Comunicado, serão atendidos cerca de 830 mil beneficiários em todo o país. O documento ainda informa que os mutuários beneficiários poderão promover, “de forma mais célere e simplificada, a averbação do cancelamento da garantia real junto aos registros imobiliários”, e apresenta instruções detalhadas sobre como acessar e baixar o Termo de Quitação e Procuração por meio do RCDE.

Leia a íntegra do Comunicado ONR 02/2024.

Fonte: IRIB, com informações do ONR.