Em 26/06/2023

Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023

Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 26/06/2023, Edição 119, Seção 1, p. 70) a Resolução CD n. 6/2023, expedida pelo Conselho Diretor (CD) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), referendando a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN) para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º/04/2023 a 31/03/2024. A Portaria entrou em vigor imediatamente.

De acordo com o texto legal, a Portaria considera a proposta de Pauta de VTN para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, elaborada no exercício de 2023, e a “necessidade do referido instrumento para continuidade dos procedimentos de titulação de projetos de assentamento e de regularização fundiária.”

Veja a íntegra da Resolução.

Fonte: IRIB.