Em 15/12/2022

Resolução CNAL n. 5, de 13 de dezembro de 2022

Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 15/12/2022, Edição n. 235, Seção 1, p. 10), a Resolução CNAL n. 5/2022, expedida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), aprovando o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030. A Resolução entra em vigor imediatamente.

De acordo com a Conclusão apresentada no Plano, “as questões estratégicas que envolvem a Amazônia brasileira, em amplo sentido, são temas de indiscutível importância para a agenda política e governamental do País.” O documento ainda destaca que “a vasta extensão territorial da região, sua biodiversidade e ecossistemas únicos, as terras indígenas, as unidades de conservação, as terras devolutas, os problemas de ordenamento territorial e conflitos agrários, as doenças tropicais, o potencial para mineração, as populações tradicionais, a expansão da fronteira agrícola, as atividades ilícitas (queimadas, garimpo, desmatamento ilegal e ação de redes criminosas organizadas), as questões fronteiriças revelam a complexidade do debate inerente ao tema.”

Veja a íntegra da Resolução.

Fonte: IRIB.