Em 10/02/2023

Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64

Confira o artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi intitulado “Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64”. No texto, o autor busca contribuir, “ainda que brevemente, com a construção do modelo hermenêutico do artigo 43-A da Lei 4.591/64. A exposição divide-se na busca (i) dos requisitos de aplicação da modalidade extintiva; (ii) do modo de operação do direito de resolução pelo adquirente; e (iii) dos efeitos da resolução.”