Em 21/10/2022
Retificação administrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.
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Existe um imóvel bloqueado por determinação judicial da Vara do Trabalho, não podendo ser praticado qualquer ato. Foi prenotada uma retificação administrativa para ser praticada nesta matrícula que está bloqueada. Posto isto, pergunto: posso proceder à retificação administrativa e transportar o bloqueio para a matrícula nova? O imóvel da retificação passa do 5% da área retificada, mas os confrontantes concordaram. Isso impede a retificação sobre a questão da área ultrapassando os 5%?
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