Em 04/10/2023

Retificação de área. Confinante – servidão – titular – anuência.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confinante titular de servidão na retificação de área.

PERGUNTA: Proprietário pretende retificar seu imóvel. Um dos imóveis confinantes possui Servidão registrada (em favor de Furnas Centrais Elétricas S/A, para construção, instalação e passagem de linhas de transmissão). Na planta apresentada para retificação não consta a indicação da servidão, uma vez que a mesma não se encontra na divisa do imóvel retificando. Ainda assim é necessária a anuência do titular da servidão?

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