Em 05/05/2021
Retificação de área. Confrontante – anuência. Rio não navegável.
IRIB Responde se manifestou em questão que trata acerca da anuência no caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego.
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PERGUNTA: No caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego, é necessária a anuência do proprietário do imóvel localizado na outra margem?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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