Em 14/09/2022
Retificação de área. Confrontante – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do proprietário de imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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PERGUNTA: No caso de retificação de área, um dos confrontantes se negou em assinar qualquer tipo de documento. Neste caso, como proceder para que o processo de retificação seja devidamente concluído?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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