PERGUNTA: Recebemos um pedido de retificação de um imóvel de domínio útil. No registro do referido imóvel também é identificado o registro do domínio direto. Neste caso, é necessária a anuência ou a notificação do proprietário do domínio direto para o procedimento previsto no art. 213, II, da Lei n. 6.015/1973? Ressaltamos que nosso provimento é silente quanto ao assunto.

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