Em 23/03/2023
Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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PERGUNTA: Foi protocolado na Serventia procedimento de retificação de área com georreferenciamento e anuência dos confrontantes. Ocorre que não foram apresentados os comprovantes de posse/propriedade dos imóveis confrontantes. Devo exigir referidos documentos ou basta a assinatura dos confrontantes nas plantas e memoriais descritivos?
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