Em 19/10/2021
Retificação de área. Imóvel limítrofe. Circunscrição – competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para processamento de retificação de área de imóvel limítrofe.
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PERGUNTA: No caso de retificação de área onde a matrícula está registrada em outra Comarca e o imóvel é limítrofe, pergunto: considerando o art. 169, I, da Lei n. 6.015/1973, esta retificação deverá ser feita em qual Comarca?
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