Em 24/07/2012

Retificação extrajudicial. Imagens de satélite – utilização – possibilidade.

Imagens de satélite podem ser utilizadas em procedimento de retificação extrajudicial.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da possibilidade de utilização de imagens de satélite para a instrução de procedimento de retificação extrajudicial. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Eduardo Augusto:

Pergunta
É possível a utilização de imagens de satélite para instruir o procedimento de retificação extrajudicial?

Resposta
Entendemos que imagens de satélite podem ser utilizadas como meio de prova para instruir o procedimento de retificação extrajudicial.

Corroborando nosso entendimento, citamos pequeno trecho de autoria de Eduardo Augusto, contido em seu “MANUAL BÁSICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO - Comentários, Modelos e Legislação”, p. 7:

“Qualquer tipo de prova pode ser incluído no procedimento, desde que útil para a decisão a ser tomada. Assim, podem ser incluídos mapas, fotos das divisas do imóvel, imagens de satélite (Google Earth), recibos, contratos, etc. Compete ao interessado instruir o procedimento da melhor maneira possível para que o registrador tenha condições de decidir com maior segurança jurídica. Em contrapartida, pode o oficial, se julgar necessário, exigir novas provas, sob pena de indeferir o pedido (na dúvida, prevalece o registro).”

Para maior aprofundamento nas questões que versem sobre retificação extrajudicial, recomendamos a leitura do manual acima mencionado, cuja íntegra poderá ser acessada através do link: https://docs.google.com/file/d/0BxUMvuPpLZM4ZGYyZjk3MzItZGFiOC00NTFlLWExMDgtMzg1MzJjMzRiZTg1/edit?hl=pt_BR.

Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, a jurisprudência e a legislação de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, sugerimos obediência às referidas Normas, bem como a orientação legal e jurisprudencial local.

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde