Em 07/06/2023

REURB-E – implementação por etapas.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.

PERGUNTA: Estamos com um processo de REURB-E para ser analisado. Trata-se de um projeto de quadra única com 30 lotes. Na planta apresentada consta apenas a indicação de 5 lotes com suas descrições. Os demais fazem parte apenas do desenho, sem indicação alguma de medidas, confrontantes etc. Em nosso entendimento e de acordo com a legislação, o registro do projeto importa em abertura de todas matrículas individualizadas para os lotes e áreas públicas. Acontece que o apresentante insiste em dizer que de acordo com a lei, a REURB pode ser implementada por etapas, abrangendo o núcleo urbano informal de forma total ou parcial. Alega, também, que a implementação será por etapas, tendo em vista que ele foi contratado apenas pelos beneficiários dos 5 lotes e que por tal motivo não poderia regularizar os demais. Em nosso entendimento, todos os lotes deverão ser regularizados de acordo com o projeto, sendo que a titulação poderá feita na CRF ou em Título Individual após o registro do projeto. Qual a opinião desse Instituto na interpretação da lei quando a mesma dispõe que a implementação poderá ser por etapas?