Em 23/05/2022
REURB – vilas rurais. Imóvel rural – destinação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aplicação de REURB para vilas rurais.
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PERGUNTA: As regularizações fundiárias previstas na Lei n. 11.977/2017 (REURB), já realizadas ou ainda a serem realizadas podem ser feitas em vilas rurais dos Municípios?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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