Em 25/06/2024

RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI

Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 1.0 do Manual de Orientações da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), atualizado até março de 2024. O documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração. A partir de abril de 2024, a elaboração da DOI deverá ser realizada, exclusivamente, mediante o acesso ao sistema DOI-Web, conforme Instrução Normativa RFB n. 2.186/2024.

Com mais de 40 páginas, o manual aborda temas como o acesso à DOI-Web, Fichas da Declaração, funcionalidades de gerenciamento e importação de declarações em lote, dentre outras informações.

Além disso, o manual determina que “a DOI deverá ser enviada à Receita Federal até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato.”

Clique aqui e acesse a íntegra do documento.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail [email protected].

Fonte: IRIB, com informações da RFB.