Em 16/08/2024

RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca

Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicou a Nota Técnica n. 04/2024 (NT), que trata sobre a extensão da alienação fiduciária e hipoteca. O documento, elaborado por uma equipe especializada, composta pelos Assessores Jurídicos do RIB e por Registradores Imobiliários, foi aprovado pelo Conselho de Administração da entidade.

De acordo com a notícia publicada pelo RIB, “a Lei nº 14.711/2023 trouxe mudanças significativas para o sistema de crédito e de garantias reais no Brasil. Entre as principais inovações está a possibilidade de extensão da alienação fiduciária e da hipoteca de bens imóveis, permitindo que um mesmo bem seja utilizado como garantia em múltiplas operações de crédito. Essas alterações têm como objetivo fomentar o acesso ao crédito e dinamizar o mercado imobiliário.”

A entidade também ressalta que “o documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão da alienação fiduciária e da hipoteca, padronizando a prática em âmbito nacional. Essa uniformização contribui para a segurança jurídica e a eficiência das operações no mercado imobiliário.”

Participaram da elaboração do documento os advogados Bernardo Chezzi e Gabriel Souza, e os Registradores de Imóveis Christian Lunardi Favero (SC), Eduardo Arruda Schroeder (SC), Hermano Soar (SC), José Paulo Baltazar Junior (MS) e Sérgio Cupolilo (SC).

Leia a integra da Nota Técnica n. 04/2024.

Fonte: IRIB, com informações do RIB.