RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca
Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicou a Nota Técnica n. 04/2024 (NT), que trata sobre a extensão da alienação fiduciária e hipoteca. O documento, elaborado por uma equipe especializada, composta pelos Assessores Jurídicos do RIB e por Registradores Imobiliários, foi aprovado pelo Conselho de Administração da entidade.
De acordo com a notícia publicada pelo RIB, “a Lei nº 14.711/2023 trouxe mudanças significativas para o sistema de crédito e de garantias reais no Brasil. Entre as principais inovações está a possibilidade de extensão da alienação fiduciária e da hipoteca de bens imóveis, permitindo que um mesmo bem seja utilizado como garantia em múltiplas operações de crédito. Essas alterações têm como objetivo fomentar o acesso ao crédito e dinamizar o mercado imobiliário.”
A entidade também ressalta que “o documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão da alienação fiduciária e da hipoteca, padronizando a prática em âmbito nacional. Essa uniformização contribui para a segurança jurídica e a eficiência das operações no mercado imobiliário.”
Participaram da elaboração do documento os advogados Bernardo Chezzi e Gabriel Souza, e os Registradores de Imóveis Christian Lunardi Favero (SC), Eduardo Arruda Schroeder (SC), Hermano Soar (SC), José Paulo Baltazar Junior (MS) e Sérgio Cupolilo (SC).
Leia a integra da Nota Técnica n. 04/2024.
Fonte: IRIB, com informações do RIB.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Documento arquivado – certidão – emissão.
- Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de veículo. Competência registral.
- Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade.