Em 03/10/2013

Rondônia: Prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural termina sexta (4)

A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja impedida

Técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) realizam nas secretarias regionais o mutirão para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com esse trabalho a proposta é promover a regularização ambiental das propriedades, posses e projetos de assentamentos rurais, principalmente no entorno de Unidades de Conservação, para promover a melhor gestão das Unidades.

O prazo para cadastramento foi prorrogado devido a demanda crescente na região, até o dia 4. “A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja impedida. Todo tipo de comercialização da agricultura familiar, vai precisar do CAR, visto que é necessário para a venda de gado nos frigoríficos. Por isso que o governo ofereceu esse mutirão, para regularização da situação,”ressaltou Solange Pereira, assessora estratégica da Emater.

“Eu tomei conhecimento praticamente em cima da hora, me apressei para fazer a regularização de minha propriedade, no intuito de não permitir que seja inviabilizado de comercializar minha produção por falta de documentos. Ainda pouco recebi orientações e busquei alguns documentos que estavam pendentes”, disse João Machado, produtor rural.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com objetivo de integrar as informações referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

“O CAR tem uma importância fundamental, por isso o cidadão precisa desse documento para regularizar sua propriedade, para requerer um financiamento bancário. Esse movimento que a gente vê na Emater e na Sedam, ajuda muito, demonstra o interesse, quanto à legalização das propriedades rurais”, destacou Romildo Pereira, secretário de governo.

Por meio desse mecanismo, produtores rurais podem inserir informações sobre a sua propriedade, como perímetro, tamanho de áreas agriculturáveis, de pecuária, de proteção permanente e reserva legal, por exemplo. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente, o CAR constitui em base de dados estratégicos para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do Estado de Rondônia consiste no georreferenciamento da propriedade rural na Base de Dados Cartográficos do Estado, o que permitirá num primeiro momento através do geoprocessamento de imagens de satélite a emissão da Licença Ambiental da Propriedade Rural, bem como a Averbação da Reserva Legal, e o monitoramento com o enfoque ambiental florestal.

Fonte: Diário da Amazônia

Em 01.10.2013