Em 18/03/2014

Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas

Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas

Ruralistas reforçam a tese de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Eles participaram de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a polêmica PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas.

O encontro ocorreu na última sexta-feira (14) em Chapecó, Santa Catarina, por iniciativa do deputado Valdir Colatto, do PMDB catarinense. Segundo ele, houve consenso em relação a dois pontos: usar a data de promulgação da Constituição de 1988 como base para se definir a ocupação e a propriedade das terras; e, ao mesmo tempo, efetivar uma nova política pública de valorização dos índios.

"A proposta é simples. Garante-se o direito de propriedade: 5 de outubro de 1988, se os indígenas estavam lá, (a terra) é deles; se não, é do agricultor. E a partir daí, as terras indígenas sendo trabalhadas para que os indígenas possam ser agricultores, ter desenvolvimento, ter cidadania e ter condições de tocar sua vida com mais independência".

Colatto apresentou um breve quadro dos conflitos fundiários envolvendo agricultores e indígenas em seu estado. "Santa Catarina tem algumas áreas conflituosas. São 26 áreas, com cerca 40 mil hectares, o que para Santa Catarina é bastante, já que tem bastante agricultor e pouca terra. Os casos estão judicializados".

A audiência pública em Chapecó contou com representantes de cooperativas e sindicatos de agricultores, Ministério Público, Justiça Federal e Frente Parlamentar do Agronegócio. Segundo o deputado, índios da região, que são mais integrados aos costumes da sociedade sulista, também participaram da audiência pública. Porém, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas é contrária à PEC 215 por entender que a baixa representação de índios e a força da bancada ruralista no Congresso vão, na prática, impedir a criação de novas terras indígenas no país.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 17.3.2014

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