Em 21/09/2011

Segurança jurídica nos contratos imobiliários por meio da representação

Coordenadora da Esnor, professora Wânia Triginelli, abriu a programação de palestras na tarde desta quarta-feira, dia 21/9

O princípio da segurança jurídica e sua aplicação ao registro de imóveis foi debatido no painel comandado por Wânia Triginelli, coordenadora da Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (Esnor). O painel ocorreu nesta quarta-feira (21), durante o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em Fortaleza/CE.

Participaram da mesa de coordenação do painel o presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente da Serjus/Anoreg-MG, membro do Conselho fiscal do IRIB e registrador de imóveis em Leopoldina/MG, Wolfgang Jorge Coelho.

Coordenadora dos cursos de especialização em Direito Notarial e Registral da PUC Minas e da Faculdade Milton Campos, a professora Wânia Triginelli abordou a questão do contrato de mandato e seus requisitos legais e do instrumento de procuração e sua formalização: pessoa física e jurídica, pública forma ou particular, validade e poderes.

A coordenadora da Esnor também discutiu a apresentação do instrumento de procuração no registro imobiliário: a (im)possibilidade de qualificação. Outro tema abordado por ela foi a possibilidade de substabelecimento e a responsabilidade do mandatário. “Substalecimento é um dos maiores problemas no mandato. Às vezes não lidamos apenas com um”, afirmou.

Após a explanação, Wânia Triginelli finalizou: “Espero que não obstante do contrato de mandato tenha, pelo menos, alertado da dificuldade que é contratar através de representação voluntária”.

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 21.9.2011

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