Em 10/07/2013

Seminário na Bahia debate norma de regularização de lotes e consolidação de assentamentos

Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul

Adequar a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº71 do Incra à realidade das superintendências regionais é o principal objetivo do Seminário Ações em Assentamentos, iniciado na manhã na terça-feira (09/07), em Salvador (BA). O encontro reuniu oitenta servidores do Incra/BA e das regionais do Rio de Janeiro, Goiás, Marabá e Espírito Santo, que lotaram o auditório até a sexta-feira (12).

Além de debater a IN 71, que normatiza os atos a serem adotadas nos casos de irregularidades em assentamentos rurais, a atividade abordará ,na quarta-feira (10), a instrução de processos administrativos à luz da lei 9.784/1999. Já na quinta-feira (11), será dado enfoque para a consolidação de assentamentos e a tiutlação de assentados e seus fluxos administrativos.

O encerramento acontecerá na sexta-feira (12), com com lideranças dos movimentos sociais. A aitivdade final pretende compartilhar o resultado dos debates durante o evento. Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul.

O assessor da Presidência do Incra, Celso Florêncio, que abriu o seminário, ressaltou a importância de discutir a aplicação prática das normas da autarquia. "A Instrução Normativa 71, por exemplo, difere da anterior ao possibilitar que famílias que estejam sem anuência do Incra em assentamentos, mas possuam perfil para integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), tenham sua situação regularizada", explicou.

Florêncio ainda enfatizou que a nova gestão do Incra objetiva consolidar assentamentos de forma mais eficaz. "Buscamos atender, sobretudo, áreas com mais de 10 anos de criação". O assessor analisa que a capacitação de servidores é uma oportunidade para eles tirarem dúvidas e apresentarem casos do local a serem analisados naquele momento. "É dessa forma que teremos uma aplicação das normas de forma correta, o que melhora a qualidade das atividades e torna as ações mais ágeis, mesmo com as diferenças regionais".

Mais democrática
Um dos palestrantes do seminário é o chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) de Minas Gerais, Carlos Valadares, membro do grupo de trabalho que criou a IN. 71. Valadares defende esta normativa ao considerá-la mais democrática e menos burocrática. "Podemos trazer para reforma agrária trabalhadores rurais que não conseguiram se inserir no programa de forma tradicional". E desse modo, segundo Valadares, continuar promovendo a desconcentração fundiária e o acesso a terra.

O superintendente regional do Incra, Luiz Gugé Fernandes, ressalta que a conjuntura da reforma agrária é complexa e que é necessário criar espaços, como o do seminário, para que aja a reciclagem dos profissionais que atuam no campo. "A pedagogia das normas é importante para os assentamentos avancem e questões que possam estar prejudicando as famílias sejam resolvidas de forma célere, mas com amparo legal", completou.

Para isso, a chefe da PFE na Bahia, Vera Lúcia Torres, considera essencial que os servidores dominem a instrução de processos administrativos, uma das temáticas do seminário. "Processos administrativos mal instruídos resultam na morosidade e até em impedimentos. Inclusive, eles podem ferir os princípios constitucionais", considerou Vera ao defender a atenção na abertura de processos administrativos.

Fonte: INCRA

Em 9.7.2013

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