O Pará é um dos cinco estados do Brasil que juntos somam 54,6% das habitações precárias do país, segundo dados da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais, de 2019. O Estado sozinho representa 10,8% do déficit habitacional no país. Agravado pela crise sanitária e econômica gerada pelos anos de pandemia da Covid, 19, o assunto foi debatido, na manhã desta sexta-feira, 2, no seminário “Soluções Fundiárias no Estado do Pará – Atuação do Poder Judiciário a partir da ADPF 828”.

Na abertura do evento, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Moura, lembrou que as questões fundiárias são urgentes, mas também complexas e desafiadores, em especial, em um Estado de dimensões continentais como o Pará, onde a busca pela terra se dá muitas vezes de forma violenta. “O Tribunal é sensível a temática e tem atuado sob orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”. O desembargador concluiu dizendo que estava feliz pelo evento ser uma oportunidade de partilhar experiências exitosas e soluções adequadas para os conflitos fundiários.

A desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPA, também se manifestou. A magistrada falou sobre os desafios. “É uma imensa refletir sobre a possibilidade de resoluções de conflitos fundiários no nosso Estado. Apesar do Estado ter dimensões considerados continentais, seus habitantes não dispõem de garantia de habitação e muitas vezes não oferece dignidade ao cidadão, de morar em um lugar salubre”, afirmou. A magistrada ressaltou ainda a necessidade de unir esforços e dar soluções para as demandas que versam sobre questões fundiárias, que estão cada vez mais frequentes no Judiciário.

Em seguida, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná e magistrada auxiliar da presidência do CNJ, Fabiane  Pieruccini, assumiu a palestra no lugar do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e atual Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Vieira de Mello Filho, que adoeceu e não pode comparecer ao evento. A mediação foi realizada pelo juiz Agenor de Andrade.

A magistrada começou a palestra contextualizando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de 15 de abril de 2021, que suspendeu despejos e desocupações em área urbanas e rurais, em razão da crise sanitária da pandemia de covid-19. Naquele momento, o país possuía 9 mil famílias despejadas, 64 mil sob ameaça. No final de 2022, havia mais de 201 mil famílias na iminência de serem despejadas, atingindo quase 900 mil pessoas.

Ela explicou ainda que os estados têm suas peculiaridades e que a ideia era debater construções conjuntas de soluções de conflitos. “Os conflitos territoriais fazem parte da história da humanidade. É com tristeza que a gente sabe que os conflitos pela terra mataram, matam e matarão. Mas nem por isso temos que ficar inerte a questão”, afirmou.

A magistrada também ressaltou que é preciso políticas públicas para assegurar que essas pessoas tenham segurança legal da posse, disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos, custo acessível de moradia, acessibilidade, localização adequada, adequação cultural, não descriminalização e priorização de grupos vulneráveis.

Após a explanação da magistrada foi dado tempo para que entidades, instituições e Organizações Não-Governamentais (ONGs) também pudessem contribuir com o seminário.  

A mesa do evento, foi formada pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura; a magistrada auxiliar da presidência do CNJ, Fabiane Pieruccin; o corregedor-geral de Justiça do Pará, desembargador José Roberto Maia Bezerra Júnior; a diretora da Escola Judicial do Pará (EJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPA, desembargadora Dahil Paraense; e do ouvidor agrário adjunto, juiz André Luiz Filo-Creão.

O evento, presencial e virtual, foi promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA) no no auditório do Anexo I do edifício-sede. No final, a palestrante recebeu um certificado das mãos da diretora da EJPA.