Em 27/05/2019

Senado: CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias (PLC 26/2018).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias (PLC 26/2018). O outro dispensa o “habite-se” para a averbação, no Registro de Imóveis, de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de cinco anos. As propostas seguiram para a votação no Plenário do Senado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado