Em 31/12/1969

Senado: Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária

A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a Medida Provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária (MPV 759/2016) agendou para a terça-feira (2), a partir das 10h, reunião para debater o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Nesta semana, Jucá apresentou relatório com 261 páginas, no qual acata 122 das 732 emendas apresentadas por deputados e senadores. Ele disse que o texto é fruto de negociações e debates e garantiu que estará à disposição dos parlamentares nos próximos dias para debater o relatório e, se necessário, alterar o texto até a próxima semana.

A MP 759 trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

Jucá afirmou ter mantido a estrutura geral da MP em seu relatório, porém alterando pontos que ajudariam na eficiência da política de regularização. Disse também que não deixou de lado a questão ambiental. Ele manteve um dos itens polêmicos da medida do Poder Executivo: o pagamento em dinheiro, em vez de título da dívida agrária, nas hipóteses de compra e venda e arrematação judicial de terras pelo Incra para a reforma agrária.

A medida provisória também transferiu do Incra para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República as competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal.

O presidente da comissão mista que analisa a MP 759 é o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) e o vice-presidente é o senador Hélio José (PMDB-DF).

Fonte: Senado

Em 28.4.2017

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