Em 14/11/2024

Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono

Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Após quatro horas de debate, o Plenário do Senado Federal aprovou o texto substitutivo apresentado pela Senadora Leila Barros (PDT-DF) referente ao Projeto de Lei n. 182/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Jaime Martins (PSD-MG). O PL institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); altera diversas leis, dentre elas, o Código Florestal e a Lei de Registros Públicos; e regula o Mercado de Carbono no país. Como foi alterado no Senado Federal, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado, “entre outras mudanças, Leila excluiu os artigos que tratavam das regras sobre o Certificado de Recebíveis de Créditos Ambientais (Cram). De acordo com a relatora, o certificado previsto tem um problema conceitual, ‘pois os ativos que constituem seu lastro, os créditos de carbono e outros ativos do mercado de carbono, não são recebíveis’. Leila também retirou o artigo que tratava da venda de crédito de carbono, ‘por dispor sobre preceitos já previstos no ordenamento legal’.”

A notícia da Agência também aponta que “em relação às emendas apresentadas, Leila disse reconhecer o propósito e o mérito dos senadores que buscaram aperfeiçoar o projeto. Ela apontou, no entanto, que a maior parte das sugestões foi atendida dentro do acordo que permitiu a construção do substitutivo. Foram apresentadas 57 emendas, das quais Leila acatou 25, de forma total ou parcial.”

Em outra notícia, a Agência afirmou que, “de acordo com a relatora, o projeto também ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental”, e que “o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou o esforço hercúleo e o trabalho dedicado da relatora. Segundo Pacheco, o relatório da senadora Leila é digno de todo o reconhecimento. Ele agradeceu a todos os que colaboraram para a construção do projeto.”

Repercussão na COP29

De acordo com a Agência Brasil, a aprovação do PL foi motivo de celebração pela delegação brasileira na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.

A notícia da Agência Brasil ressalta que, para o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, “esse é o grande estímulo para o setor privado e para todos os países. Você estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão, você vai, de um lado, premiar, dando um crédito de carbono que pode ser comercializado no mercado regulado, e você vai onerar aquele está poluindo mais.”

Tema foi debatido no XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Dada a importância do tema, o assunto foi um dos painéis apresentados no decorrer do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), entre os dias 22 e 25 de outubro, em Brasília/DF.

Intitulado “Registro, Segurança Jurídica e publicidade do Mercado de Carbono”, o painel teve a participação da Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes e da Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Diadema/SP, Patrícia André de Camargo Ferraz.

Saiba mais sobre o painel.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.