Em 03/07/2024

Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal

Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou ontem, 02/07/2024, o texto substitutivo do Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT) ao Projeto de Lei n. 5.482/2020 (PL), de autoria do Senador licenciado Wellington Fagundes (PL/MT). Em resumo, o PL, também conhecido como “Estatuto do Pantanal”, dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e, com a aprovação pela CMA, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo a notícia publicada pela Agência Senado, “Jayme Campos enfatizou que a matéria foi amplamente debatida em dez audiências públicas” e que o texto “aborda diretrizes para as políticas nacionais de prevenção e de combate ao desmatamento não autorizado no Pantanal, como a regularização fundiária, o combate às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o fim de integrar as informac?o?es ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle.”