A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) definiu ontem, 27/04/2022, que Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, será uma das políticas públicas a ser acompanhada e avaliada pelo Colegiado no ano de 2022. Já o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, reiterou a necessidade de um “ponto de equilíbrio” na apreciação de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico e à questão ambiental em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Amazônia Legal

Em Requerimento apresentado à CMA, a Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) pediu que a CMA “avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022”. De acordo com a Justificação apresentada por Eliziane, “algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária que precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de medias e grandes propriedades.”

A Senadora ainda destacou que “a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento. Terras públicas podem ser destinadas para finalidades de interesse público, como reforma agrária, criação e implementação de unidades de conservação da natureza, reconhecimento de terras indígenas, concessão florestal, estratégias de segurança nacional, entre outras, ou até mesmo para pequenos produtores rurais em ocupações antigas e em fase de consolidação em áreas apropriadas para o desenvolvimento agropecuário. Se isso deixou de acontecer é papel do Congresso Nacional, além de legislar, fiscalizar o executivo na implementação da legislação vigente e avaliar a efetividade da legislação antes mesmo de promover sua alteração.”

O Presidente da CMA, Senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que designará o Relator na próxima semana.

• Veja também: CMA vai analisar políticas de saneamento e regularização fundiária na Amazônia

“Ponto de equilíbrio”

Ainda sobre a questão ambiental, o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, reiterou a necessidade de um “ponto de equilíbrio” na apreciação de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico e à questão ambiental. Para ele, é necessário haver conciliação de interesses relacionado aos dois temas.

O Presidente se reuniu ontem com a FPA para debater, dentre outros Projetos de Lei (PL) considerados prioritários pelo grupo, o PL n. 510/2021 e o PL n. 2.159/2021, que tratam, respectivamente, da regularização fundiária e do licenciamento ambiental. Ambos tramitam no Senado Federal.

De acordo com a informação divulgada pela Agência Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que “o grande desafio é buscar um ponto comum de equilíbrio entre esses dois conceitos [desenvolvimento e questão ambiental], esses dois valores, que não se excluem, mas se complementam. De minha parte, em relação a todos os projetos, todos terão a cadência necessária nas comissões permanentes que devem apreciar esses temas, ora a CRA [Comissão de Agricultura e Reforma Agrária], ora a CMA [Comissão de Meio Ambiente], ora a CAS [Comissão de Assuntos Sociais], ora a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça). É normal esse processamento no Senado, cuidaremos dessa forma.”

Considerada “produtiva” pelo Senador, na reunião ficou definido que os presidentes das Comissões Permanentes em que tramitam os PLs defendidos pela FPA deliberarão sobre eles com os respectivos Relatores.

• Veja também: Rodrigo Pacheco defende ponto de equilíbrio na apreciação de temas ambientais

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.