Em 09/03/2016

Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta

A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV

Foi adiada para às 14h30 desta quarta-feira (9/3) a votação do relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sobre a Medida Provisória (MP) 698/2015, que muda as regras de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida. Na reunião, no dia 8/3, em que apresentou seu relatório, Arnon Bezerra anunciou o acolhimento de quatro das 18 emendas apresentadas ao texto.

O FGTS já pode ser usado para financiamento de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o fundo também tem investido na construção de moradias das três primeiras faixas do programa – para famílias com renda mensal de R$ 1,6 mil até R$ 5 mil.

Com a MP, FGTS passa a ter a garantia de que, caso os beneficiários não quitem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do fundo, o Tesouro Nacional fará a compensação por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para isso, será feita uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia. O FAR continua responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei nº 11.977/09.

A intenção do governo com a MP é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida. A expectativa é de que as obras não sejam paralisadas e mantenham aquecido o mercado da construção civil.

Pedido de vista

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) pediu vista do relatório a fim de discutir com o relator o motivo das duas emendas apresentadas pelo partido terem sido descartadas, com a justificativa de que continham matéria estranha ao conteúdo da MP. O deputado acrescentou também que o DEM ainda tem dúvidas quanto ao mérito da MP e, por isso, pedia mais tempo para entender a proposta.

— Estamos pedindo vista para analisar esse relatório e poder votá-lo se for o caso. Se for mantida a discordância do texto, aí poderemos entrar em obstrução — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), alertou para o curto tempo que os parlamentares têm para discutir a medida, cuja validade termina em 31 de março, mas disse acreditar que a MP pode ser votada por consenso.

— Vamos tentar avançar um pouco mais nas reivindicações apresentadas pelos parlamentares. Na Câmara, vamos continuar com o debate, tendo clareza de que, num país continental como nosso, com as desigualdades que a gente tem, sempre vai ficar faltando alguma coisa — declarou.

Emendas

Entre as emendas acolhidas no relatório do deputado Arnon Bezerra, está a sugestão do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assegura um investimento mínimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes. O deputado propôs 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%.

— Nosso entendimento é de que o formato da emenda pode ser aprimorado, reduzindo-se esse percentual para 10% dos recursos, o que permitirá um mecanismo a mais na facilitação do acesso ao crédito para produção para as pequenas empresas que queiram construir moradias nesses municípios — explicou.

Marum, no entanto, reforçou o pedido de vista na tentativa de emplacar um percentual maior na proposta e mudar os critérios exigidos no texto do relator para cumprimento do investimento mínimo nesses municípios.

Outra emenda incluída no texto foi de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), que garante prioridade no programa a trabalhadores de baixa renda vítimas de desastres naturais, que tenham suas casas arrasadas pelas chuvas ou condenadas pela defesa civil.

A votação do relatório da MP ficou marcado para às 14h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

Em 08.03.2016

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