Em 08/12/2016

Senadores pedem mais tempo e estudos para ampliar reforma agrária

Pelo PLS 90/2014, poderão ser desapropriadas as faixas de terras rurais localizadas a até cinco quilômetros dos eixos de rodovias e ferrovias federais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) começou a discutir, na tarde dessa quarta-feira (7/12), o projeto (PLS 90/2014) que trata da ampliação das áreas que podem ser destinadas à reforma agrária. Pelo projeto, poderão ser desapropriadas as faixas de terras rurais localizadas a até cinco quilômetros dos eixos de rodovias e ferrovias federais.

O projeto é assinado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PPS-DF) e pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS). O texto resgata medida contida em decreto assinado em março de 1964 pelo então presidente João Goulart e revogado após o golpe militar. Segundo Requião, é “uma forma de homenagem e reparação que o país deve ao presidente João Goulart e a todos os brasileiros que foram vítimas do golpe e dos seus desdobramentos”.

O texto também determina que serão destinadas à reforma agrária as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e construção de açudes. Ficam excluídas, porém, a pequena e a média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra, e propriedade produtiva. O projeto estabelece o foco na agricultura familiar e a ênfase no estabelecimento e na manutenção de colônias, núcleos ou cooperativas agropecuárias e de povoamento.

Medidas de proteção do solo e de preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais também constam do texto. De acordo com o projeto, a União deverá entrar em acordo com estados e municípios sobre as providências necessárias à melhor execução das ações. Outra medida prevista é um programa de operação de crédito para financiamento prioritário às cooperativas agrícolas que venham a ocupar as áreas de terras desapropriadas. Há ainda a determinação de que, após a aprovação no Congresso Nacional, a matéria seja submetida a um referendo popular.

Pânico

A proposta causou polêmica na comissão. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto abre um “precedente de muito risco”, pois há muitas obras de melhoramentos promovidas pelo governo. Waldemir Moka (PMDB-MS) reclamou que o projeto “é muito genérico” e sugeriu um substitutivo. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também se manifestou de forma contrária, alegando que o texto carece de embasamento legal e pode provocar “pânico no setor rural”.

- Esse projeto é totalmente inconstitucional, e não poderia nem estar tramitando. O fato de estar à beira de rodovia ou ferrovia nunca foi parâmetro. O projeto tem o erro de querer se sobrepor ao que está na Constituição – afirmou.

O relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que o projeto é simples, mas admitiu que a discussão pode ser complexa. Diante dos questionamentos, a presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), concedeu vistas coletivas para a matéria, que deverá voltar à pauta da comissão na reunião da próxima semana.

Fonte: Agência Senado

Em 7.12.2016

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