Em 04/01/2023

Série: Qual a natureza jurídica do Direito Real de laje? Princípios norteadores dos direitos reais

Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva intitulado “Série: Qual a natureza jurídica do Direito Real de laje? Princípios norteadores dos direitos reais”. No artigo, os autores tratam da relação dos princípios norteadores dos direitos reais com a natureza jurídica do direito de laje, abordando princípios como os da coisificação; da taxatividade; da tipicidade e da publicidade, dentre outros. Segundo os autores, “para que se possa aceitar ou refutar argumentos, quaisquer que sejam eles, há de se ter uma base teórica sólida. No caso do direito de laje, esta base teórica se resume a boa compreensão do regime dos direitos reais em geral, do direito de propriedade e do direito de superfície.”