Em 31/03/2023

SERP e extratos: saberá o CNJ abandonar as vozes do atraso?

Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva intitulado “SERP e extratos: saberá o CNJ abandonar as vozes do atraso?”. No artigo, o autor analisa o texto de autoria de Ricardo Campos, publicado no dia 24/03/2023, intitulado “Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário”, e apresenta um contraponto às ideias de Campos. Em sua conclusão, Fábio Rocha afirma que “os extratos registrais são uma evolução do Direito Contemporâneo de reverberação mundial, celebrada inclusive no continente europeu e nos organismos internacionais. Criados no contexto do pós-guerra e oriundos da Liga das Nações, esses organismos prestam-se justamente ao oposto do que o articulista receia: ao modernizar e harmonizar institutos ancestrais, promovem a democratização do estado da arte, fortalecem os sistemas jurídicos e aprimoram seu impacto social, em cumprimento aos princípios constitucionais que, nos Estados republicanos, regem o interesse público.”