Em 21/02/2024

SERP-JUD será lançado em março

Versão é voltada ao Poder Judiciário e centralizará serviços prestados pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos.

O SERP-JUD, versão do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) destinada ao Poder Judiciário, será lançado em março. A plataforma unificada tem como objetivo centralizar os serviços prestados pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos e tornará possível o acesso das funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos nas Serventias Extrajudiciais.

De acordo com a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, se reuniu com os presidentes dos Operadores Nacionais, ressaltando que, considerando a grandeza do desafio, irá acompanhar diariamente o sistema nesta fase e que conta com a cooperação dos Operadores. Durante a reunião, o Presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e Coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Vendramin, realizou uma demonstração do sistema.

Segundo a Agência, o SERP-JUD “possibilitará a consulta sobre bens móveis e imóveis e decretar a indisponibilidade, penhora e outras constrições. Também será possível verificar a vigência de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis.” Especificamente para os Registros de Imóveis, a notícia destaca ainda que “estarão disponíveis no Serp-Jud as opções de certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e-Protocolo e penhora online.”

O Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do SERP, instituído pela Lei n. 14.382/2022, é coordenado pelas Juízas Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Carolina Ranzolin e Liz Rezende de Andrade. Para Ranzolin, “o novo sistema eletrônico dos registros públicos irá desburocratizar o acesso, gerando eficiência e segurança”. A Agência também aponta que “a gestão do ONSERP ficará a cargo de Comitê Executivo de Gestão, composto pelos presidentes dos operadores nacionais de registros públicos, e funcionará sob a orientação e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.