Em 14/10/2024

Servidão predial – instituição. Serventia. Imóveis dominante e servientes pertencentes ao mesmo proprietário. Inviabilidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão predial por destinação do proprietário.

PERGUNTA: Na servidão por destinação do proprietário tem-se que, a mesma pessoa é titular de duas propriedades, então se estabelece a priori a serventia e, depois, quando um dos imóveis trocar de titularidade a serventia passar a ser considerada servidão? Registra-se a serventia da mesma forma que se faz o registro da servidão? Coloca-se no registro da serventia que a partir da data que houver mudança de titularidade de uma das propriedades esta passa a ser uma servidão?

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