Em 12/02/2021

Sistema da CGJAL auxiliará Cartórios no repasse de recursos ao Funjuris

Recursos serão destinados à modernização do Poder Judiciário alagoano; tecnologia utiliza base de dados do Selo Digital e integra o Portal Extrajudicial.

Foto: Itawi Albuquerque

Para dar cumprimento ao que estabelece a Lei n.º 8.255/2020, cujo teor determina o recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) sobre o valor dos emolumentos, a Coordenação do Selo Digital da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) desenvolveu um sistema capaz de auxiliar os Cartórios no repasse desses recursos ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).

Nesta quarta-feira (10), o Coordenador do Selo Digital, Jonathan Araújo, apresentou o sistema de TSNR, um novo módulo que será incorporado ao Portal Extrajudicial, ao Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, ao Juiz Presidente do Funjuris, Alexandre Lenine, e ao Magistrado auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Orlando Rocha.

A equipe utilizou a base de dados do sistema do Selo Digital, implantado em setembro de 2019, para o desenvolvimento da TSNR, agregando ao ecossistema do Portal Extrajudicial.

“O cadastro será feito pelo Cartório, que prestará as informações do valor que será arrecadado, porque é a unidade extrajudicial quem vai repassar esses valores ao Funjuris, ao fim do mês, como determina a lei. Então, todo o cadastro deve ser feito com um cuidado maior sobre os dados que serão informados, e dentro do próprio sistema o Oficial de Cartório terá acesso a tudo o que for cadastrado. Um possível erro, por exemplo, pode ser retificado, e existem várias ferramentas que dão apoio na utilização do sistema”, comentou Jonathan.

Para o Corregedor, a explicação sobre como funcionará a nova ferramenta foi feita de maneira clara. “Todos os recursos arrecadados pelo Funjuris são revertidos em prol dos jurisdicionados, para que haja uma melhor prestação da tutela jurisdicional. Acredito que essa nova ferramenta será de muito bom proveito para o Judiciário e a sociedade”, ratificou.

Alexandre Lenine, Juiz Presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), esclareceu que a sociedade será beneficiada. “O que está sendo feito agora é uma atualização da defasagem que a gente tinha das nossas taxas, que são chamadas taxas sobre o serviço notarial e registral. Foi feito um registro no ano passado pelo Tribunal e o Funjuris direcionou esse estudo para toda uma despesa que a gente tinha. Hoje, o Desembargador Fábio acabou o estudo da Corregedoria, para que, a partir de março, a gente possa implantar essa atualização”.

Também participaram da reunião os magistrados auxiliares da CGJAL, Anderson Santos dos Passos e José Miranda Santos Júnior, o Juiz Orlando Rocha, auxiliar da Presidência do TJAL, e o Secretário-Geral da CGJAL, Magno Vitório.

Capacitação

Aos cartórios, Jonathan afirma que será realizado um treinamento sobre a utilização do sistema, como também terá uma equipe pronta para sanar dúvidas, por meio de telefone e e-mail, após a implantação da tecnologia. Além disso, os vídeos produzidos pela equipe com as instruções sobre os procedimentos estarão disponíveis no Portal Extrajudicial.

“Os 5% não incidem em todos os atos cartorários – não se aplicam, por exemplo, aos atos do registro civil ou de averbação. Basicamente, será aplicado em atos de registro de imóveis e atos de escrituras. A própria lei já traz os atos que não podem ter a incidência desses valores”, disse Jonathan, ao informar que o recolhimento das taxas se dará até o 5º dia útil de cada mês.

Servidores Marcos Albuquerque, Igor Cavalcante, Jonathan Araújo e Luiz Felipe Tavares. Foto: Itawi Albuquerque

Funjuris

O Fundo Especial de Modernização do Judiciário de Alagoas foi instituído pela Lei n.° 5.887, de 6 de dezembro de 1996, com a finalidade de assegurar condições materiais às permanentes ações de modernização e otimização dos serviços judiciais do estado.

O órgão propicia a execução de obras e serviços direcionados à construção, restauração e reforma de unidades judiciárias, além da aquisição de equipamentos e mobiliários e da implantação de tecnologias no Judiciário.

Fonte: TJAL (Niel Antonio - Ascom CGJ/ALG).