Em 16/04/2021

Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet

Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.

Está previsto para lançamento em maio do presente ano, pelo Governo Federal, o sistema VendasGov, que consiste em uma plataforma unificada destinada à União, Estados e Municípios que permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet. O sistema é uma expansão do atual Portal de Venda de Imóveis da União e incluirá bens da Administração Pública Federal indireta, de outros poderes além do Executivo e, ainda, das demais unidades da Federação. Os bens alienados são aqueles considerados sem utilidade para a Administração e que podem ser utilizados pela iniciativa privada.

De acordo com o site do Governo Federal, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) já concedeu anuência ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para ofertar o produto aos governos estaduais, prefeituras, tribunais, câmaras legislativas e municipais, além dos demais interessados.

Para o Diretor-Presidente do SERPRO, Gileno Barreto, “o VendasGov será sinônimo de concorrência para a alienação dos imóveis públicos de todo o país. Concentrando os bens de todos os entes, ganhamos visibilidade e facilitamos a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para participar de nenhuma das licitações.”

Embora o sistema permita que diversas fases da concorrência pública ocorram de forma 100% digital, segundo informações do Governo do Brasil, o sistema não faz gestão de locação de imóveis, publicações na Imprensa Nacional e não contempla as etapas do pós-venda do imóvel como homologação, contrato de compra e venda e seu respectivo registro na Serventia Imobiliária.

Acesse o Portal de Venda de Imóveis da União.

Fonte: IRIB, com informações do Governo do Brasil.