Em 27/03/2012

Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal

Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo

O governo reabriu o diálogo sobre o Código Florestal nesta segunda-feira e há disposição de negociar partes do texto com o relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), segundo uma fonte do governo.

Até então, o governo não abria mão de exigir que os deputados votassem o texto de reforma do Código Florestal acertado no Senado, sem qualquer alteração. Contudo, essa estratégia dura de negociação recrudesceu a posição da bancada ruralista e resultou na paralisação das votações na Câmara, impedindo inclusive a aprovação da Lei Geral da Copa.

Sob pressão, o governo chamou Piau para conversar nesta segunda e quis saber quais pontos do Código Florestal só seriam aprovados se o governo abrisse a negociação.

Durante a reunião com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Piau voltou a dizer que os deputados querem modificar a parte do texto que trata do uso e da recuperação nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e citou outros pontos, em que a negociação é mais tranquila. "O governo ainda não revelou os pontos que podem entrar em negociação, mas quis saber o que realmente estava pegando", disse o relator à Reuters.

O ponto mais crítico, a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial.

"O ideal é suprimir todas as partes que tratam das faixas de recuperação nos cursos d'água", explicou Piau. Se essa mudança for aceita pelo governo, a regulamentação se daria por meio de um decreto presidencial. "Estamos avaliando se o decreto dá segurança jurídica", disse Piau, que não descarta uma solução no próprio texto ou a aprovação de uma lei adicional para tratar essa questão.

Outros pontos que podem ser negociados pelo governo tratam das áreas de preservação em território urbano e uma nova redação para o artigo primeiro do texto do Código. Mas nessas questões a divergência é menor. Se as negociações prosseguirem, o governo e o relator pretendem construir um calendário de discussão e votação da matéria, o que pode levar cerca de um mês, segundo uma fonte do governo que pediu para não ter seu nome revelado.

Caso a discussão e a votação sejam encerradas somente depois de 11 de abril, o governo também tem disposição de prorrogar um decreto presidencial que vence nessa data e que suspende a aplicação de multas ambientais.

"Se tiver necessidade de prorrogar o decreto para ter uma decisão que seja em torno da sustentabilidade das atividades florestais e da conservação da biodiversidade não tem nenhuma dificuldade de eu propor a prorrogação do decreto", disse a ministra Izabella Teixeira a jornalistas nesta segunda.

O primeiro texto do Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio do ano passado. À época, o governo viu sua posição derrotada depois que a bancada ruralista conseguiu reunir apoio da maioria dos deputados para aprovar uma emenda ao texto que na avaliação dos ambientalistas e do Executivo patrocinava uma anistia geral para desmatadores.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Em 26.3.2012