Em 08/09/2023
Sobreposição de áreas. Escritura de renúncia de propriedade. Título hábil. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área e regularização registral.
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PERGUNTA: Estou com um imóvel matriculado sobreposto a outra matrícula. Foi apresentada uma escritura de renúncia de propriedade de parte da área do imóvel. Esse instrumento (a escritura de renúncia de propriedade) seria o título hábil no caso em tela para resolução da sobreposição?
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