Em 26/06/2019

Solenidade de abertura do 38º Encontro Regional do Irib em Cuiabá traz reflexão profunda sobre o Registro de Imóveis brasileiro

Abertura oficial do evento no Mato Grosso foi marcada por discurso reflexivo e marcante do presidente da entidade e presença de autoridades do Poder Judiciário do Estado

Cuiabá (MT) – Com um discurso reflexivo e, ao mesmo tempo provocativo sobre o papel do Registro de Imóveis diante do atual cenário de transformação por que passa a atividade no Brasil, incluindo as ameaças e oportunidades ao setor, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sergio Jacomino, abriu na manhã de segunda-feira (24.06) o 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.

O evento, realizado em parceria com a apoio da Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg/MT), contou com a presença de notários e registradores mato-grossenses, representantes de vários Estados brasileiros e membros do Poder Judiciário do Estado anfitrião, como o corregedor geral de justiça do Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e o diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Luis Aparecido Bortolussi.

Ao realizar o discurso de abertura do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, o presidente do Irib alertou que iria deixar uma palavra de certa perplexidade registrada aos participantes, pois lhe parecia adequado revelar o seu ponto de vista, como assim faz em encontros mais fechados. Fazendo alusão a história de um homem já vivido, que passa a não reconhecer lugares e situações antes familiares e que se transformaram, em razão de estar absorvido pelo que chamou de “fenômeno da diuturnidade e da rotina”, que não permitem ver claramente as mudanças sutis que ocorrem o tempo todo.

“Sinto-me como aquele velho homem ao deitar um olhar compreensivo sobre o Registro de Imóveis e sobre as mudanças que rapidamente ocorrem em seu bojo. Ainda lidamos com as mesmas fichas de cartolina, a velha matrícula, mas percebam: a substância registral já transita em outros meios, percorre outros caminhos, deságua em novos rios de informação. Ainda nos apoiamos numa linguagem descritiva para os fenômenos de mutações registrais, mas nos cercamos de dados cujo valor intrínseco, tomados em conjunto, muda conceitualmente a publicidade registral segundo as circunstâncias e demandas externas”, destacou o presidente da entidade nacional. “Ainda lidamos com signos, assinaturas, selos; mas esta esfragística de cariz medieval remanesce como arcaísmo em face das novas e poderosas plataformas digitais. Assinamos e carimbamos o fruto da materialização de títulos orginalmente natodigitiais, submetemos seus dados essenciais ao escrutínio da lavra registral para afinal tudo acabar num grande rio de narrativas, livro de histórias sem fim. E cá entre nós, quem tem tempo e mesmo perícia para ler este velho livro?”, questionou Sérgio Jacomino.

De acordo com o presidente do Irib, o mundo se transforma continuamente. “O tempo não para, e há um sentido positivo nesse movimento. As mudanças fazem brotar na superfície novos elementos que se tornam sensíveis e paulatinamente compreensíveis como expressão de uma nova forma e linguagem. O código subjacente ao Registro está lentamente se modificando e isto faz surgir novos cenários”, apontou.

“Estamos verdadeiramente conscientes dessas mudanças? Sabemos o seu sentido de orientação? Temos um mapa do caminho? Somos agentes ou meros pacientes dessa transformação? Qual o nosso destino no curso do rio que passa revoluteando sobre a ponte, destruindo e construindo as obras humanas? Qual será o destino dessa grande instituição que é o Registro de Imóveis brasileiro?”, questionou.

“Um velho como eu, que devotou a vida profissional ao fortalecimento dessa instituição registral e que há quase meio século a abraçou como uma venerável obra do gênio humano, pode lhes apresentar o resultado de algumas reflexões. As mudanças que latem no seio do Registro parecem-me motivadas, antes de tudo, por necessidade de renovação interior, provocadas por novas demandas da sociedade contemporânea. Bem compreendidas essas necessidades, nasce o impulso de regeneração da frondosa árvore que tantos frutos doou à sociedade brasileira”, discorreu Jacomino.

Para o presidente do Irib, “ao esquecer do fio condutor – espécie de biografia do próprio Registro de Imóveis, representada pela renovação contínua da tração – seria necessário que os registradores se verguem, numa espécie de tropismo incondicional, aos influxos que nascem exclusivamente de necessidades exógenas do mercado, ou que provenham de setores da própria atividade notarial ou registral ou mesmo do próprio Estado, esquecendo a todos de que a atividade é nuclearmente uma tutela de interesses privados”, afirmou.

“Devemos depositar nas mãos de agentes e representantes dessa magnífica força econômica do mercado a reengenharia do próprio sistema registral? Haveremos de nos curvar às investidas administrativas do Estado, que reduz os dados registrais a meros elementos cadastrais? Seremos obrigados a nos pautar por instâncias para-registrais em demandas que deveriam ser atendidas pelo próprio sistema registral, assim considerado como um todo orgânico?”, questionou.

Jacomino chamou a atenção dos participantes do 38º Encontro ressaltando que os registradores de imóveis não podem lutar contra os fatos. “Há um processo de conformação do Registro de Imóveis em curso e ele é conduzido e dirigido em grande parte por órgãos exógenos à atividade registral, em aparente afronta à própria lei. Há uma formidável força centrípeta que tende a comprimir as atribuições e reduzir os registradores a meros amanuenses e provedores de informações cadastrais, municiando, com dados sensíveis, instâncias que representam interesses que, embora legítimos, devem ser atendidos sub modus, sem que os registradores tenham que abdicar das suas tradições, sem perder autonomia e independência”, apontou.

A seguir, elencou questionamentos sobre o futuro do registro de imóveis. “Volto com as mesmas perguntas nucleares: certo que o acessório não é o principal, podem os ramais do sistema registral determinar os padrões do núcleo-duro do sistema, aqui considerado aquele modelo que se acha inteligentemente distribuído em cada unidade de Registro de Imóveis do Brasil e que merece ser reformado? Os dados, que sempre foram produzidos e conservados pelos próprios cartórios de todo o País serão agora centralizados? As centrais se converterão em meros apêndices e ramais do Poder Executivo Federal? Seremos nós ativos de um sistema que as ultrapassa e as traciona e, via de consequência, leva a cada um de nós, registradores imobiliários, a uma relação de dependência? Elas estarão vocacionadas para promover a função essencial do Registro de Imóveis que é prover a publicidade jurídica dos bens imóveis em todas as suas novas modalidades?”,

Ao concluir sua fala, Jacomino retomou a história do velho homem que se torna consciente do tempo presente pelo escrupuloso exame da biografia, e convidou os presentes a se debruçarem pela história do sistema registral brasileiro. “Observem o seu desenvolvimento ao longo da última centúria. Vejam como os seus elementos constitutivos estão se transformando, tornando o sistema pouco a pouco irreconhecível. Se é verdade que os meios determinam os conteúdos, como na célebre formulação de McLuhan, seremos ainda capazes – ao menos isso – de conduzir os processos transformativos como verdadeiros agentes, conscientes e proativos? Seremos capazes de agir coordenadamente?”, perguntou aos participantes do Encontro.

Ao finalizar o seu discurso, o presidente do Irib falou sobre a necessidade do Registro de Imóveis acompanhar o espírito de transformação do tempo atual e oferecer soluções inovadoras, mas consentâneas com a sua história e também tradições. “Não queira o velho registrador paralisar as ondas do mar, nem o sentido dos ventos. Mas que cada um de nós, registradores brasileiros, que todos nós aprendamos a navegar e a superar os vagalhões e as incertezas do caminho. Temos bons instrumentos, falta-nos a consciência do senso de direção, reconhecer as etapas do tempo passado e enfrentar os desafios desse admirável mundo novo que se descortina bem a nossa frente”, encerrou sobre aplausos dos presentes.

Manifestações oficiais

Ainda na abertura, o secretário geral do Irib, João Baptista Galhardo, fez uma manifestação direcionada aos jovens registradores. “Gostaria de saudar os colegas presentes. É sempre uma satisfação estar aqui, como membro da diretoria do Irib e, em especial, os jovens registradores concursados. Nós os recebemos de braços abertos, dizendo que o Irib é a casa do registrador de imóvel, e está sempre à disposição de todos, e de todos os estados brasileiros. Sejam bem-vindos a esse Congresso”, disse Galhardo.

Na sequência, a palavra foi dada ao juiz diretor do Fórum de Cuiabá, Luis Aparecido Bortolussi, que reconheceu a importância do evento, principalmente para a unificação de entendimentos, “uma vez que a legislação é vasta”. Já a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, ressaltou a importância da necessidade de valorizar a classe e enfatizou ser sempre um aprendizado participar dos encontros realizados pelos registradores de imóveis.

O presidente da Anoreg/MT, José de Arimatéia Barbosa, realizou uma saudação aos presidentes anteriores da entidade, que segundo Barbosa, foram os responsáveis pelo sucesso do evento. “A Anoreg/MT apenas apoiou o relevante trabalho que a Maria Aparecida Bianchin Pacheco fez para que tivéssemos esse evento aqui em Cuiabá. É uma honra Sérgio Jacomino e equipe recebê-los em nossa capital”, comentou Barbosa.

Por sua vez, o desembargador Luiz Ferreira da Silva ressaltou a satisfação em receber os registradores de imóveis e notários em Cuiabá para um importante evento de aprimoramento. “Tenho certeza que nesses dois dias teremos ótimos palestrantes, e certamente nos dissiparão todas as dúvidas que temos da matéria, que é o direito notarial e registral”, elencou Silva.

Já o conselheiro do Irib, Haroldo Serra falou diretamente com os notários e registradores presentes no Encontro. “No ano do tricentenário da capital mato-grossense, o Irib realiza o quarto evento nessa cidade. Esse é o terceiro Encontro Regional e, em 1995, foi realizado o Encontro Nacional do Instituto. Temas relevantes serão tratados aqui, como por exemplo, o polêmico condomínio de lotes e a usucapião extrajudicial, que é de suma importância, desafogando sobremaneira a prestação jurisdicional. Nós ainda temos muito mais serviços a prestar e sermos cada vez mais relevantes para a sociedade”, comentou.

Por fim, ao fazer uso da palavra, o vice-presidente do Irib, Jordan Fabricio Martins, enfatizou que apesar de se tratar de um encontro regional, os temas são nacionais. “Um temário pensado naturalmente nas questões da região, mas que se aplica a todo o País, por que embora tenha predominantemente com uma temática rural, são temas muito complexos. Nós precisamos da presença, do prestígio, da colaboração e da atuação de vocês para que possamos saber das dificuldades e dos desafios concretos que os nossos colegas aqui da região enfrentam no seu dia a dia profissional”, declarou Martins.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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