A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorre de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023, foi aberta na segunda-feira (28/8), no Fórum de São Luís, com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Incra e Iterma, Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg) e OAB-MA.

A programação da Semana “Solo Seguro”, criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, inclui a assinatura de acordos de cooperação técnica, a entrega de títulos de regularização fundiária e de registros de imóveis, beneficiando famílias de reservas indígenas e área quilombola localizada na capital maranhense.

A mesa de abertura contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Renata Gil; do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; da vice-diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Sônia Amaral; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; do diretor do Fórum, juiz Raimundo Neris, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), Devanir Garcia e do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira.

Na abertura do evento, foi realizado o painel “O Poder Judiciário e a Governança Fundiária”, com palestras das juízas Renata Gil; Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ/MA e do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária/CGJ-MA.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidiu o painel e anunciou a entrega de títulos na Liberdade, bairro tradicional da capital maranhense. “Em São Luís, nós vamos fazer uma REURB importante, no bairro da Liberdade, onde se concentra o maior quilombo urbano da América Latina. Esta semana, vamos entregar a matrícula de 100 famílias e depois partir para outras comunidades em áreas sensíveis, para que pessoas hipossuficientes possam ser protegidas na relação com o seu bem na área onde habitam”, informou o corregedor.

Quase 20 mil títulos

A juíza auxiliar Ticiany Maciel Palácio informou que o programa estadual “Registro Para Todos”, já realizou 19.069 registros de propriedade de imóveis feitos desde maio de 2022, após os processos de regularização fundiária, beneficiando, dentre esses, 14.326 indígenas das reservas Araribóia e Alto Turiaçu e 2.892 quilombolas da região de Serrano do Maranhão, além de 750 pessoas capacitadas em cursos práticos de regularização fundiária.

A juíza auxiliar da Corregedoria Renata Gil reforçou o compromisso do corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, com o “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal” e a “Semana Nacional de Regularização Fundiária” no Judiciário nacional, instituídos por meio do Provimento n. 144/2023. “A Semana Solo Seguro não vai ficar concentrada apenas nesta semana de agosto, mas vai se estender enquanto houver a necessidade de se combater os conflitos que surgem na Amazônia Legal”, enfatizou a juíza.

Regularização rural e urbana

O Workshop entrou pela tarde, com o painel “Desafios da Regularização Rural no Maranhão”, às 14h, presidido pelo desembargador Vicente Castro, vice-presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com a participação do Presidente do Iterma, Anderson Ferreira e do registrador Jorge Ronaldo dos Santos (Ofício Único de Tasso Fragoso) e do superintendente do INCRA-MA, José Carlos Nunes Junior. Atuaram como mediadores os registradores Thiago Esteves (1º Ofício de Santa Luzia) e Fábio Lemos (1º Ofício de Barra do Corda).

Outro painel, às 16h, sobre “Desafios da Regularização Urbana na Perspectiva dos Municípios”, foi apresentado pela advogada e membro do Núcleo de Regularização Fundiária da FAMEM, Jéssica Arruda, e presidido pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Este painel teve como mediadores Daniel Pereira de Sousa, secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA; Ronyara Albuquerque, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-MA e Safira Pires, consultora Jurídica em Regularização Fundiária.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, representou o governador do Estado, Carlos Brandão. “Será uma semana de imersão, em que entregaremos títulos (de propriedade) em Serrano (723 famílias), fora outra vasta programação dentro deste evento, para fazer as melhores políticas públicas de regularização (fundiária) no Maranhão”, ressaltou.

Veja a programação completa da Semana do Solo Seguro.