Em 27/05/2024

Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho

Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) promoverá, entre os dias 3 e 7 de junho de 2024, a segunda edição do Programa Solo Seguro - Favela, instituído pelo Provimento CN-CNJ n. 158/2023. A iniciativa tem como objetivo a regularização fundiária em áreas urbanas como forma de assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O programa, de abrangência nacional, envolve a CN-CNJ, as Corregedorias de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, os Cartórios de Registro de Imóveis, as Prefeituras, as Secretarias Municipais e Estaduais de Habitação, bem como os Tribunais de todo país.

Segundo a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, a cerimônia de lançamento desta segunda edição do programa será realizada na cidade de São Paulo/SP, no Bairro de Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista, no dia 3 de junho, às 10h. Na ocasião, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega dos títulos aos moradores. Ao destacar a importância da entrega do título de propriedade devidamente registrado, a Agência ressalta que “o documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.”

A relevância dos Cartórios de Registro de Imóveis

Destacando a importância dos Cartórios de Registro de Imóveis no programa, a Agência ressaltou que “a ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.”

Entrega de títulos no RJ

Embora a cerimônia de lançamento do programa seja realizada no dia 03/06/2024, em São Paulo/SP, a Agência CNJ de Notícias informou que a CN-CNJ realizará, no dia 29/05/2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, “a entrega de 30 títulos de propriedades a moradores de Santa Cruz, bairro da região metropolitana localizado na zona oeste do município”. A notícia também informa que a solenidade ocorrerá na praça do Fórum Santa Cruz, a partir das 11h, e que, da mesma forma, os títulos serão entregues pelo Ministro Salomão.

A Agência também lembra que as Corregedorias locais tiveram até o dia 25 de maio para indicar as comunidades a serem contempladas e que a lista será divulgada no site do CNJ.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e do CNJ.