O aplicativo SPUApp, desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), permite que os proprietários de imóveis aforados possam aderir à remição de foro digital e deixar de recolher as taxas de laudêmio e outras taxas patrimoniais. Para isso, é necessário que foreiros interessados solicitem a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União. A ação do Governo Federal está dividida em três fases e deverá ser implantada em todo o Brasil até março de 2022.

A primeira fase do projeto teve início em 30/07/2021, no Rio de Janeiro/RJ, em cerimônia de lançamento que contou com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o Ministro, a funcionalidade desburocratiza o serviço público: “Você pega o aparelho [celular] e você toma posse da sua propriedade, 100% da propriedade, com 25% de desconto”, destacou Paulo Guedes. O Ministro ainda mencionou que a medida é um passo importante na desestatização: “Nós estamos dando um passo decisivo pela Secretaria de Desestatização, nós estamos desestatizando a propriedade do brasileiro. Os brasileiros são proprietários e têm o direito de tirar o Estado. Quando eu quiser o serviço, eu peço. Eu aciono meu aparelho e peço”, disse Paulo Guedes. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store.

Na Fase I estão incluídos 4.137 imóveis, com potencial de arrecadação de R$ 165 milhões. De acordo com as informações divulgadas pelo Governo Federal, apenas imóveis localizados na Avenida Atlântica, bairros de Copacabana e Leme, no Rio de Janeiro, estão incluídos. As Fases II e III têm lançamento previsto, respectivamente, até 31/12/2021 (para imóveis situados nos municípios de Vitória/ES, Recife/PE, Balneário Camboriú/SC, Cubatão/SP, Guarujá/SP, Santos/SP e São Vicente/SP) e até 31/03/2022 (para imóveis localizados nos Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins). O cronograma está previsto na Portaria SPU/ME n. 7.778/21. Mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas em todo o País e, aproximadamente, 300 mil imóveis serão impactados. Até o final da implantação em todo território nacional, a medida pode render cerca de R$ 5 bilhões, sendo 20% desses recursos repassados aos Municípios onde  estão localizados os imóveis.

Saiba mais:

• Secretaria de Patrimônio da União lança aplicativo SPUApp.
• Remição de foro digital é lançada para imóveis no Rio de Janeiro.
• Proprietários de imóveis da União no Rio de Janeiro podem comprar o bem por aplicativo.

Fonte: IRIB, com informações do Governo Federal (Foto: Divulgação SRA-R/ME).