Em 15/10/2025

STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias

Confira a opinião de Werner Damásio publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Werner Damásio, intitulada “STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias”, onde o autor trata sobre o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a questão da a imunidade tributária para empresas com atividade imobiliária na integralização de capital social. De acordo com o autor, o tema “chegou ao STF com forte impacto no setor empresarial, especialmente o imobiliário. A controvérsia gira em torno da possibilidade de estender o benefício fiscal mesmo às empresas cuja atividade preponderante envolve a compra, venda ou locação de imóveis. Com três votos favoráveis até o momento, o julgamento promete alterar significativamente a forma como essas operações são tributadas pelos municípios.” No decorrer do artigo, Werner Damásio abordou temas como a importância da decisão, seus impactos e o fundamento legal para o referido tributo. Ao final, aponta que “o julgamento do STF representa um marco importante para a segurança jurídica e o ambiente de negócios no Brasil, especialmente no contexto da reforma tributária em curso. A tendência de flexibilização da interpretação da imunidade do ITBI pode beneficiar não apenas o setor imobiliário, mas também investidores e empresas em geral que buscam estruturar seus ativos de forma mais eficiente.”