O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na semana passada a Pauta de Julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2022. Dentre os assuntos que serão discutidos, destacam-se ações envolvendo bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas. Ao todo, 39 sessões plenárias de julgamento estão previstas para a primeira metade de 2022.

Para o mês de fevereiro, a Suprema Corte pautou para julgamento o Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial e o RE n. 962.189 – RN, que vai decidir se o Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens. Já para o mês de junho, estão na pauta do STF o RE n. 860.631 – SP, que discute a constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alienação fiduciária do imóvel (Tema 982 da Repercussão Geral) e o RE n. 1.017.365 – SC, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação (Tema 1031 da Repercussão Geral).

Importa destacar, ainda, que o Supremo também julgará o RE n. 1.167.478 – RJ, que analisa se, após a Emenda Constitucional n. 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro (Tema 1053 da Repercussão Geral). O julgamento também está pautado para junho.

Confira a pauta completa.

Fonte: IRIB, com informações do STF.