Em 18/02/2025

STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem

Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias intitulada “STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem”, onde os autores destacam o discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, proferido na cerimônia que deu início ao ano judiciário de 2025, informando a existência de um “acordo de cooperação técnica em negociação com o Executivo para unificar as bases cadastrais dos imóveis no país”, além da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 760 (ADPF). Segundo Ugeda e Farias, “a decisão do STF e a iniciativa mencionada por Barroso podem representar um avanço para a regularização fundiária e o combate a crimes ambientais, mas sua viabilidade dependerá da clareza das regulamentações que disciplinarão essa integração. Sem diretrizes bem estruturadas para a governança dos dados estaduais e municipais, sem um modelo de financiamento para os custos envolvidos e sem uma política definida para o compartilhamento da informação, há o risco de que essa medida gere mais obstáculos administrativos do que soluções efetivas.