Em 14/04/2011

STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça

Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, por maioria, na quarta-feira, dia 14, o desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o juiz federal de São Paulo Sílvio Rocha para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de serem empossados, os indicados precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pela presidenta da República, Dilma Rouseff, para as vagas cujos ocupantes cabe ao STJ indicar, como estabelece a Constituição.

Dos 15 membros do CNJ, nove deles são do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) também preside o Conselho. Sendo aquele Tribunal que indica dois magistrados da Justiça estadual. Ao STJ cabe indicar um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois magistrados da Justiça Federal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também indica um ministro, além de dois juízes do Trabalho. Os outros seis integrantes são escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Fonte: STJ
Em 13.04.2011

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