O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou matéria especial celebrando os 20 anos da publicação do Código Civil, bem como da realização das Jornadas de Direito Civil, promovidas com o objetivo de interpretar, debater e aprofundar os 2.046 artigos contidos na Lei n. 10.406/2002.

Segundo a matéria divulgada, a orientação doutrinária produzida nas jornadas tem auxiliado o STJ na aplicação do referido diploma. Nesta matéria especial, o STJ lembrou dos acórdãos e enunciados envolvendo a questão da usucapião e a ausência de registro; partilhas e inventários; reserva de quinhão de herança, dentre outros temas.

A matéria também destaca a importância das Jornadas de Direito Civil e relembra que o Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002”. O evento, que será presencial e realizado no auditório do CJF, contará com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

É relevante destacar, também, que sete Comissões de Trabalho, específicas de Direito Civil, avaliarão as proposições de novos enunciados submetidas pelos participantes. O prazo para envio de proposições será encerrado no dia 07/03/2022.

Leia a matéria especial completa.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.