Em 28/05/2024

STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural

Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma matéria especial sobre a usucapião rural, também conhecida como usucapião pro labore. A notícia, disponível no site do STJ, destaca diversos julgados da Corte sobre o assunto, indicando a ótica do Tribunal acerca do tema.

A matéria ressalta o caráter protetivo ao pequeno produtor rural trazido pelo instituto da usucapião rural e aborda temas como seu caráter constitucional; a possibilidade de usucapião de imóvel rural com área inferior ao Módulo Rural; a usucapião rural por empresas sob controle estrangeiro; a necessidade de georreferenciamento para possibilitar a usucapião rural; e a necessidade de registro prévio da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outros temas.

Ao final, o texto elenca os julgados do STJ sobre o tema e que foram utilizados para a produção do material.

Leia a íntegra da matéria aqui.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.