Em 30/10/2023

Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997

Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.

O episódio n. 93 do programa “Supremo na Semana”, produzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacou aspectos do julgamento do Recurso Extraordinário n. 860.631-SP (RE) que, em síntese, tratou sobre a possibilidade de credores fiduciários retomarem imóveis de devedores inadimplentes pela via extrajudicial, bem como sua repercussão perante a sociedade. O programa também trouxe questões relacionadas ao início do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.167.478-RJ (RE), que trata sobre a exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.

Apresentado por Alessandra Castro, Editora-Chefe na Rádio e TV Justiça, o episódio contou com a participação de Gisele Reis, Consultora Jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

Ao final, o episódio ainda apresentou uma entrevista com a Ministra Cármen Lúcia, realizada por Mariana Oliveira, Secretária de Comunicação do STF. A pauta da entrevista foram os avanços trazidos pela nova Constituição e os desafios para a implementação e a preservação dos novos direitos.

O Supremo na Semana reúne os principais temas da Corte e está disponível nas plataformas de áudio e no YouTube.

Assista a íntegra do episódio n. 93:

Fonte: IRIB, com informações do STF.

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